FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO - MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS

Financiamento da Educação - Movimentação de recursos

Apresentação

Foi publicada nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 44/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A norma detalha regras já estabelecidas pelo Decreto da Presidência da República nº 7.507/2011, que entra em vigor a partir do próximo sábado, dia 27, e determina novas normas para a movimentação de recursos federais transferidos a estados, Distrito Federal e municípios por meio de alguns programas da autarquia, como os de alimentação (PNAE) e de transporte escolar (PNATE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Fundeb e Proinfância.

Algumas normas precisam de uma atenção especial por parte dos gestores públicos. A partir deste sábado, por exemplo, as prefeituras e secretarias estaduais e distrital de educação ficam impedidas de utilizar cheques para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços – a movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio eletrônico.

Veja mais detalhes sobre a resolução, o decreto presidencial e as mudanças estabelecidas nos links abaixo:

• Decreto nº 7507/2011 - Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.
  
  • Comunicado sobre o Decreto nº 7.507/2011
• Resolução nº 44, de 25/8/2011 - Estabelece critérios, prazos e procedimentos para atender as disposições do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências.

AONDE ESTÁ CAPACITAÇÃO PARA NOVA IGUAÇU

Notícias - 2011

Gestores escolares de municípios goianos recebem capacitação

Seg, 22 de agosto de 2011

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, nesta semana, visitas de acompanhamento e capacitação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em Ceres (GO). O objetivo é deixar técnicos e agentes envolvidos na gestão escolar atualizados sobre as normas do programa. Assim, buscam diminuir os gastos indevidos e alcançar a máxima eficiência na execução das ações.

A capacitação deve reunir cerca 150 participantes, entre gestores escolares de Ceres e de outros 12 municípios da região. Durante o curso, na próxima quinta-feira, os agentes locais vão conhecer o passo a passo da execução do programa, desde o processo de adesão até a prestação de contas. Nos demais dias da semana, os técnicos do FNDE vão fazer visitas de acompanhamento nas escolas para conferir de perto a execução do PDDE.

Criado em 1995, o programa repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura do colégio e compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. O programa também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações. O orçamento do PDDE para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.

Serviço
Visitas de monitoramento: 22, 23, 24 e 26 de agosto
Capacitação: 25 de agosto
Local: Auditório da Prefeitura de Ceres (Avenida Brasil, n° 703, Centro)
Municípios convidados: Carmo do Rio Verde, Ipiranga de Goiás, Itaguaru, Itapaci, Nova América, Nova Glória, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, São Patrício e Uruana
Técnicos do FNDE: Daer José Vieira da Mota e Marta de Jesus Xavier

Notícias - 2011

Setenta municípios vão receber 26 mil bicicletas escolares

Qua, 24 de agosto de 2011

ASCOM-FNDE (Brasília) – Mais de 26 mil estudantes da rede pública de 70 municípios vão receber, nos próximos dias, as primeiras bicicletas escolares e capacetes doados pelo governo federal. A doação faz parte do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que pretende renovar a frota de veículos de transporte escolar no país, trazendo mais conforto e segurança aos estudantes e garantindo o acesso às unidades de ensino.

Criado em 2007, o programa já permitiu a aquisição de mais de 12 mil ônibus escolares e forneceu cerca de 300 lanchas a municípios ribeirinhos. A partir deste ano, a nova alternativa de transporte virou realidade. E a previsão do FNDE é a de beneficiar, até o fim deste ano, alunos de 300 municípios com 100 mil bicicletas.

A nova opção vale tanto para as áreas rurais quanto para as urbanas. “Nas cidades, os alunos que moram a pequenas e médias distâncias das escolas poderão utilizar um meio de transporte que não agride o meio ambiente e ainda proporciona uma atividade física saudável. Nas zonas rurais, muitas vias são intransitáveis até para veículos 4 X 4, e a bicicleta pode auxiliar os estudantes a chegar à escola ou ao ponto onde passa o ônibus escolar”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral do Caminho da Escola.

As bicicletas foram doadas pelo governo federal às prefeituras. O governo local deve decidir em quais escolas vão utilizar o novo meio de transporte e como será a cessão aos estudantes. O FNDE recomenda duas formas diversas: “o município pode ceder as bicicletas aos alunos e fazer verificações periódicas de seu estado de conservação ou prever uma futura doação aos estudantes, após dois ou três anos de uso do bem público, relacionada à assiduidade na escola e às notas nas avaliações”, explica o coordenador do programa.

Esses primeiros beneficiados fazem parte de uma lista com 81 municípios selecionados para receberem 30 mil bicicletas e capacetes. O FNDE já autorizou as empresas que venceram o pregão eletrônico para registro de preços a entregarem esse primeiro lote. Os demais vão receber nas próximas semanas, assim que o termo de doação seja assinado pelos gestores locais.

Para pleitear a doação de bicicletas e capacetes escolares ainda em 2011, os municípios que têm até 20 mil habitantes devem concluir o cadastro do PAR (Plano de Ações Articuladas) e inserir a solicitação como subação. O FNDE fará a seleção observando a demanda e o orçamento disponível.

Os municípios interessados em comprar as bicicletas com recursos próprios também podem participar. Basta pedir adesão ao registro de preços do FNDE e acertar o contrato com os fornecedores.

Especificações – Concebida pelo FNDE e testada em laboratório credenciado pelo Inmetro, a bicicleta escolar tem dois tamanhos – aro 20 e aro 26 –, quadro reforçado, selim anatômico, paralamas, bagageiro traseiro e descanso lateral, além de itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores dianteiro, traseiro, nas rodas e pedais. Ainda vem com uma bomba manual para encher pneu e ferramentas de montagem e regulagem.

O pregão eletrônico de registro de preços da bicicleta escolar foi realizado em 2010. As atas de registro de preços foram assinadas em outubro passado e têm validade até outubro deste ano. O prazo para a entrega do veículo é de noventa dias, contados a partir da assinatura do contrato pelo fornecedor e pelo contratante.

Capacetes – Foram concebidos dois tipos de capacetes, para crianças maiores e menores. Ambos são fabricados com poliestireno expandido (EPS) de alta densidade, próprio para absorver impactos, e o casco externo é revestido em policloreto de vinila (PVC), material que funciona como deslizante. Ainda possui, na parte interna, espumas removíveis, com tecido lavável, tratamento antialérgico e que proporciona alta absorção de suor.

O pregão eletrônico dos capacetes já foi realizado e a ata de registro de preços está em vigência até fevereiro de 2012. Os municípios interessados também podem aderir ao pregão para comprar os capacetes com recursos próprios.

Veja a lista dos 70 municípios beneficiados




Assessoria de Comunicação Social

NOTICIAS DO FNDE

Notícias - 2011

Movimentação financeira terá novas regras a partir de sábado

Sex, 26 de agosto de 2011

ASCOM-FNDE (Brasília) – Novas regras para a movimentação de recursos de alguns programas federais passam a valer neste sábado, dia 27. Estabelecidas pelo Decreto Presidencial nº 7.507/2011 e detalhadas no âmbito do Ministério da Educação pela Resolução nº 44/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as normas envolvem programas como os de alimentação escolar (PNAE) e de transporte escolar (PNATE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Brasil Alfabetizado e Projovem, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Proinfância-Manutenção.
Uma das mudanças principais proíbe que estados, municípios e o Distrito Federal façam pagamentos por meio de cheques e determina que a movimentação dos recursos seja realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos dos pagamentos efetuados. “Essa medida vai permitir maior controle e mais transparência sobre os gastos dos recursos repassados pelo FNDE, além de facilitar a análise das prestações de contas”, segundo Gina Loubach, coordenadora-geral de execução e operação financeira do FNDE
No caso de cheques emitidos e não compensados até amanhã, dia 26, os entes federados deverão resgatá-los junto aos fornecedores para efetuar o pagamento por meio eletrônico. Caso não seja possível, os débitos lançados em suas contas deverão ser justificados nas correspondentes prestações de contas.
Outra novidade é que, independentemente de autorização do titular da conta, o FNDE divulgará mensalmente em seu portal na internet os extratos das contas correntes movimentadas pelos estados, Distrito Federal e municípios, com a identificação dos beneficiários dos pagamentos realizados.
A legislação que regulamenta o Decreto nº 7.507/2011 consta do portal do FNDE na internet, no endereço www.fnde.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social

FNDE EM AÇÃO

Notícias - 2011

FNDE promove capacitação para dirigentes educacionais capixabas

Seg, 29 de agosto de 2011

ASCOM-FNDE (Brasília) – Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão visitar escolas da rede pública de Linhares (ES), nesta semana, para monitorar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O objetivo é deixar os gestores escolares bem informados sobre as normas do programa, esclarecer dúvidas e corrigir possíveis falhas.

Para reforçar o aprendizado, o FNDE promove capacitação, na quinta e sexta-feira, para os agentes de Linhares e de outros cinco municípios da região (Aracruz, Jaguaré, João Neiva, Rio Bananal e Soroetama). O curso deve reunir cerca de 250 participantes, entre gestores das escolas municipais, dirigentes e técnicos dos municípios convidados e demais agentes envolvidos com a execução do programa.

Criado em 1995, o programa repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura do colégio e compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. O programa também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações. O orçamento do PDDE para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.

Serviço
Visitas de monitoramento: 29 a 31 de agosto
Capacitação: 1º e 2 de setembro
Local: Auditório da Universidade Aberta do Brasil (Avenida Presidente Costa e Silva, n° 155, Novo Horizonte, Linhares/ES)
Municípios convidados: Aracruz, Jaguaré, João Neiva, Rio Bananal e Soroetama
Técnicos do FNDE: Flávia Pinelli Alves e Urânia Maria Ramos





Assessoria de Comunicação Social

É difícil a parceria com o Governo!

Ao tentarmos conseguir a estrutura adequada o Governo tenta nos levar em banho maria. Creio que eles nos achem parecidos com um pudim!?

Ao enviarmos cópia do parecer conclusivo, das prestações de contas do exercício de 2010, comunicamos que estaríamos encaminhando denúncias aos órgãos competentes, para que fossem tomadas as medidas necessárias em face de nossas reivindicações.

Surpreso ficou o Conselho, foi com a resposta que o representante da SEMUG nos respondeu...

A estrutura que temos no momento é uma sala contendo: material de informática (muito precário); mesa com oito cadeiras para as reuniões; um arquivo e um ar condicionado que não posso deixar de dizer nos foram proporcionados pela Gestão anterior. MATERIAL DE EXPEDIENTE!!! SÓ SE COMPRARMOS...

Devo informar lhes ainda, que esta sala seja dividida com o Conselho de Alimentação Escolar. Digam! Não seria cômico, se não fosse esta uma forma de impedir que os Conselhos cumpram com suas atribuições? Pois com esta atitude é a única coisa que podemos pensar dos nossos Governantes, tendo em vista que nenhum deles se preocupa com o funcionamento adequado dos referidos Conselhos.

EEETTTTTTTA GOOOVVVEEEERRRRRNNNOOO BBBBBOOOOOOOOOOMMMMM!!!!!!

Postado por Bessy Janes.